Precedentes Judiciais e Hermenêutica: O sentido da vinculação no CPC/2015

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Precedentes Judiciais e Hermenêutica: O sentido da vinculação no CPC/2015

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Este livro é uma defesa das prerrogativas de juízes e tribunais da República (falo, na especificidade, de todos os tribunais que deverão, segundo...

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Este livro é uma defesa das prerrogativas de juízes e tribunais da República (falo, na especificidade, de todos os tribunais que deverão, segundo as teses precedentalistas, se curvar aos precedentes e teses abstratas e gerais). Minha defesa dos juízes e tribunais vai no sentido de que não sejam transformados em juízes e tribunais boca dos precedentes dos Tribunais Superiores, chamados por precedentalistas de Tribunais de Vértice ou Tribunais de Precedentes.

Mais do que isso, este livro é uma defesa das carreiras jurídicas, que ficarão reféns de teses (abstratas e gerais ou o nome que tenham) para os quais não contribuíram e nem puderam influenciar.

Este livro é uma defesa da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição e do Direito.

Este livro é uma defesa dos cursos jurídicos que não se curvam à estandardização e que deverão se unir à minha luta pela preservação do caráter democrático do direito.

Este livro é, fundamentalmente, uma defesa da doutrina jurídica. Porque é um brado a favor da tese de que "a doutrina deve voltar a doutrinar", frase que, há alguns anos, disse em seminário em Portugal, apontando para o perigo de que a doutrina brasileira estava sendo transformada em uma glosa de decisões fragmentárias e fragmentadas dos tribunais.

Este livro tem, pois, um caráter contramajoritário.

  • Format:Paperback
  • Pages:157 pages
  • Publication:2019
  • Publisher:Juspodivm Editora
  • Edition:
  • Language:por
  • ISBN10:9788544228
  • ISBN13:9788544228234
  • kindle Asin:8544228232

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Lenio Streck

Lenio Streck

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